Amartya Sen, "Human Rights and Asian Values",
The New Republic, July 14-July 21, 1997
Os mais destacados defensores dos chamados valores asiáticos não dão a mesma importância à liberdade como se dá no Ocidente. Dizem que Ásia deve manter-se fiel ao seu sistema filosófico e às suas prioridades políticas. Lee Kuan Yew, o ex-primeiro ministro de Cingapura e grande campeão do conceito de valores asiáticos, tem defendido autoritarismo como essencial para garantir sucesso económico dos tigres asiáticos. O autoritarismo é realmente a chave para sucesso económico? Amartya Sen defende que existe pouca evidência em favor de governação autoritária e de supressão de
direitos políticos e civis como promotores de desenvolvimento económico. Vamos analisar a natureza e a relevância dos valores asiáticos. Os defensores dos valores asiáticos referem principalmente ao sudeste asiático como a região do seu interesse privilegiado. O contraste entre o Ocidente e a Ásia é geralmente aplicado à região a leste de Tailândia, embora haja tendência para ver toda a Ásia com semelhanças. A questão que nos interessa é saber se os países asiáticos partilham sentimentos comuns acerca da liberdade e preferência pela ordem e disciplina. Os defensores de particularismo asiático permitem heterogeneidade interna da Ásia, mas partilham uma desconfiança acerca do liberalismo político. Os valores do iluminismo europeu e outros mais recentes não podem ser vistos como fazendo parte a herança ocidental muito antiga. Isaiah Berlin diz-nos que não tem encontrado qualquer prova convincente de qualquer formulação de liberdade no mundo antigo no Ocidente. A tese do Berlin diz respeito à noção da liberdade individual tal como a entendemos agora e a ausência de qualquer formulação clara pode certamente co-existir com a defesa de algumas componentes desse conceito mais abrangente. Tais componentes encontram-se no mundo greco-romano, no mundo judaico e no pensamento cristão. A este reconhecimento deve seguir uma pesquisa das mesmas componentes nas culturas não-ocidentais. Temos de procurar as partes, e não o todo, tanto no Ocidente como no Oriente, e noutros espaços. Vejamos uma outra distinção, entre (1) o valor da tolerância: que deve haver tolerância de diversas crenças, compromissos e acções das pessoas; e (2) a igualdade de tolerância: a tolerância deve ser para todos. Podemos encontrar muitos casos de tolerância nos escritos ocidentais, mas muito pouco sobre a tolerância universal. Devemos prosseguir com esta análise e perguntar se tais componentes não se encontram nas culturas asiáticas. É neste contexto que a diversidade dos valores asiáticos torna-se importante. Um bom exemplo é o papel do Budismo. Na tradição budista dá-se muita importância à liberdade. A nobreza da conduta deve ser adquirida com liberdade. Erradamente, grande parte da defesa do autoritarismo asiático baseia-se no Confucionismo, ignorando a diversidade das tradições culturais. Se passarmos da China para a Índia, uma formulação muito interessante da tolerância na base de igualdade encontra-se nos escritos do imperador Ashoka do século III antes da nossa era. Ele controlava um império maior do que qualquer outro rei indiano (incluindo os Mongóis, ou mesmo os ingleses). Ele prestou atenção à ética pública e à política iluminada depois de uma experiência de carnificina que ele presenciou durante a sua campanha vitoriosa contra o rei de Kalinga, situada no actual estado indiano de Orissa. Ele converteu-se ao Budismo e transformou o Budismo numa religião do mundo enviando os seus emissários para o Oriente e o Ocidente. Espalhou por todo o sub-continente indiano as suas inscrições lapidares com instruções para boa conduta e boa governação. As inscrições dão importância à tolerância de diversidade. Entre os mais importantes expositores e praticantes de tolerância da diversidade na Índia, temos que incluir necessariamente o grande imperador mongol Akbar, que reinou entre 1556 e1605. Não estamos a falar de um democrata, mas era um rei muito poderoso que dava valor a formas diferentes de comportamentos social e religioso. Aceitava valores humanos diversos, incluindo a liberdade de culto e práticas religiosas, que na mesma época eram pouco respeitadas em muitas partes de Europa. É essencial compreender bem o que se entende por
direitos humanos. A noção de direitos humanos baseia-se na nossa humanidade comum. Não são direitos derivados de cidadania em qualquer país. São direitos inerentes ao ser humano como humano. Diferem por isso dos direitos constitucionais. O direito humano de uma pessoa de não ser sujeito à tortura não é dependente de ser cidadão de qualquer um país, ou do tipo do governo que lá esteja a funcionar. É verdade que um governo pode disputar o direito legal de uma pessoa para não ser torturada, mas isto não é o mesmo que pôr em questão o seu direito humano para não ser sujeito à tortura. Este reconhecimento não deve todavia levar a concluir que se deve constantemente interferir para socorrer os outros. Pode ser ineficaz e contra-producente. É importante sermos pragmáticos nestas situações melindrosas. O intervencionismo não é geralmente eficaz ou aceitável para as nações do outro lado das fronteiras nacionais. Não há obrigação de andar por todo o mundo à cata de direitos a proteger. Só quero deixar claro que a legitimidade moral de defesa dos direitos humanos não se limita às fronteiras do próprio país. AMARTYA SEN é Professor da Universidade Lamont e de Economia e Filosofia na Universidade de Harvard.
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