A Gazeta do Povo de Quinta - feira, 6 de Março de 2008 publicou a seguinte notícia:
. "MP denuncia pais por abandono escolar” Em Campo Mourão, centro oeste do estado do Paraná, trinta pais foram denunciados pelo Ministério Público através de sua Promotoria de Defesa da Educação, ao Juizado Especial Criminal, porque os filhos deixaram de freqüentar a escola durante o ano letivo de 2007. Os alunos têm entre oito e 13 anos e chegaram a ser matriculados na rede municipal de ensino, mas não compareceram às aulas. A denúncia do MP tomou como base o trabalho de acompanhamento do Conselho Tutelar da comunidade, que visitou os pais repetidas vezes, lhes advertindo e orientando acerca da obrigatoriedade da educação no ensino fundamental para as crianças, previsto em lei constitucional. Face ao não cumprimento da determinação do Conselho Tutelar, para que os alunos retornassem à escola num prazo de trinta dias, ficou caracterizado o crime de abandono intelectual que prevê pena de detenção de 15 dias a um mês e pagamento de multa. Segundo a promotora de Defesa da Educação, Rosana Araújo de Sá, “a intenção da denúncia não é punir os pais, mas forçá-los a acompanhar mais a vida escolar do filho”. A notícia trás à luz um debate que vem sendo travado em todas as instâncias sociais nos últimos anos acerca da educação brasileira. Na mesma matéria a professora doutora da UFPR, Andréa Caldas, diz que a atuação do MP só será válida se a cobrança também for executada junto ao poder público: “Tem que exigir não só a garantia da permanência do aluno, mas de condições de qualidade para que estejam lá.” A professora Andréa diz ainda que “quando o MP adota uma medida como essa, de ameaçar com prisão, é sinal que nossa política pública está fracassando”. A educação brasileira, desde sua origem foi alvo do interesse maior do Estado, tanto no período colonial, quanto no período monárquico e depois na república. Os fatores de sua insipiente ineficiência são os mais diversos, no entanto todos perpassam pela ingerência do poder público em todas as suas versões anteriormente citadas. Hoje vemos a aplicação de programas educacionais por parte de alguns governos municipais e estaduais que apresentam resultados auspiciosos. Estes programas abordam de maneira eficiente e organizada os problemas historicamente registrados como o fraco aproveitamento, reprovação, evasão e outros problemas correlatos. São dois fatores importantes que podemos notar em comum para todos estes programas: o ensino em turno integral e as condições estruturais adequadas das
escolas. Já ficou comprovado por diversos fatores que a permanência dos alunos em período integral nas escolas aumenta o seu aproveitamento e os distanciam da violência das ruas e da presença oportunista de traficantes de drogas, além de abrir um leque de oportunidades para novas atividades extracurriculares que não teriam lugar em escolas de meio período. Escolas com prédios bem conservados, que contam com laboratórios científicos e de informática, salas de arte, bibliotecas com bom acervo, quadras esportivas cobertas, cardápio alimentar adequado, material de multimídia e demais materiais de apoio, tornam-se eficientes para o que se destinam, ou seja, ajudar a formar e informar o cidadão para a sociedade. De fato o MP agiu acertadamente quando denunciou os pais negligentes. No entanto a notícia alerta para um problema que seria antes solução para os diversos problemas sociais que hoje vivemos. Até a educação ser pensada de forma ampla e que um plano de desenvolvimento educacional seja adotado pelo governo federal e irradiado para as demais instâncias do poder público, o que veremos será mais do mesmo: Escola decrépita,
professores mal remunerados e capacitados, falta de transporte escolar nas regiões urbanas e rurais, programas educacionais ineptos e crianças saindo das escolas e indo para o trabalho nas cidades e no campo, onde podem render mais para as famílias, em busca de alimento. Com a palavra, o MEC e as secretarias de educação de todo o país.