A história da educação de pessoas com deficiência no Brasil está
dividida em três grandes períodos históricos: de 1854
a 1956, marcado
por iniciativas de caráter privado; de 1957 a 1993, definido por ações
oficiais de âmbito nacional; de 1993 até os dias atuais caracterizados
pelos movimentos em favor da inclusão
escolar.
De 1854 a 1956, foram implantados os estabelecimentos mais clássicos de
amparo às pessoas com deficiências mental, físicas e sensoriais, que
seguiram o exemplo do Instituto dos Meninos Cegos, fundado na cidade do
Rio de Janeiro, em fins de 1854. Dessa época até a atualidade o
desenrolar da educação
especial no Brasil foi se alicerçando, atendendo
de uma maneira geral padrões vinculados ao assistencialismo, em um
aspecto de marginalização e por uma divisão em segmentos das
deficiências, acontecimento que contribuiu ainda mais para que o
desenvolvimento escolar e a existência social das crianças e jovens com
deficiência acontecessem em um mundo fora da realidade. Em 1972, foi
constituído pelo MEC o Grupo Tarefa de Educação Especial, surgindo
nessa época a primeira proposta de consolidação da educação especial
brasileira com a criação de um órgão central, implantado no próprio
Ministério de Educação e Cultura, designado Centro Nacional de Educação
Especial – CENESP, passando a ser a Secretaria de Educação Especial –
SEESP.
Na década de 80 e princípio dos anos 90 as pessoas com deficiência, se
concentraram participando de movimentos, na luta pelos direitos que
conquistaram e pelo respeito que reivindicam em suas necessidades
básicas de convivência com as demais pessoas e sua inserção na
sociedade, fazendo valer a sua cidadania. Com a Lei de Diretrizes e
Bases da Educação
Nacional, Lei Nº 4.024/61, houve uma garantia do direito dos "alunos
excepcionais” à educação constituído em seu artigo 88, enunciando que
para integrá-los na comunidade esses educandos deveriam enquadrar-se,
dentro do admissível, no sistema geral de educação. Com o Parecer de
10/08/72, o Conselho Federal de Educação abrangeu a "educação de
excepcionais" como sendo um contorno de escolarização, como educação
escolar. Porém, o que na realidade ocorreu foi um enfoque clínico de
prestação de serviços às pessoas com deficiência e opção pelo feitio
repreensivo e preventivo dessas atuações sem nenhuma finalidade de se
gerar a educação escolar apregoada pelo Parecer do CFE de 1972. O
padrão utilizado era um modelo médico pedagógico e não modelo
educacional escolar. O objetivo da inserção total e incondicional de
todos os alunos, em uma escola aberta às diferenças, foi substituído
pelo padrão médico pedagógico com assistência terapêutica, em prejuízo
da educacional.
Em 1986 na Portaria CENESP/MEC nº 69, houve uma mudança na nomenclatura
de "alunos excepcionais", para “alunos portadores de necessidades
educacionais especiais”.
Em seu Artigo 208, a Constituição Brasileira de 1988 prevê:... o dever
do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia
de:.."atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino".
No Capítulo V, em seu artº 58, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional nº 9394 de 20/12/96, define como uma... "modalidade de
educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de
ensino, para educandos que apresentam necessidades especiais". Enfim, a
nova LDB 9394/96 determinou finalmente o lugar da educação especial na
educação escolar, porém ainda existem muitas coisas a serem definidas.
Em abril de 2001, houve uma discussão na Câmara do Ensino Básico do
Conselho Nacional de Educação sobre um documento que trata das
Diretrizes Curriculares da Educação Especial, onde operacionalizar a
"inclusão escolar" de todos os alunos, independentemente da pluralidade
de classe, raça, gênero, sexo ou peculiaridades individuais é o grande
desafio a ser encarado, numa intensa manifestação do respeito às
diversidades e diferenças.
Temos que reinventar a escola, mesmo que para isso haja o
desmoronamento do tradicional e obsoleto que emperra o seu
funcionamento, para que as mudanças aconteçam. As ferramentas do
compromisso educacional e profissional e a metodologia do afeto são
instrumentos primordiais na solução dos problemas mais urgentes e
relevantes, eliminando as forças injustas, discriminadoras e
excludentes. Essa circunstância desafiadora faz com que se suplantem as
fronteiras pedagógicas das escolas, na administração da inclusão.
“A inclusão é um caminho a ser trilhado, mais do que um destino, um
processo mais do que um objetivo a ser atingido”. PeterMittler ,Penny
Mittler - University of Manchester – U.K.